Após saída de Barbosa, STF libera Dirceu para trabalhar

Ministro Luís Roberto Barroso afirma que não existem irregularidades no fato de o ex-ministro Chefe da Casa Civil trabalhar

Com informações do Último Segundo

O ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a trabalhar fora da prisão. A decisão que contou com nove votos a favor contra um, derruba a decisão do Presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Os ministros afirmam que não há fatos que impeçam Dirceu de exercer o benefício do trabalho externo. Essa decisão, faz com que um sexto da pena seja concedido para este benefício. A decisão caracteriza a maior derrota de Barbosa no julgamento do mensalão e também a possibilidade de outros condenados terem acesso ao mesmo benefício.

José Dirceu

José Dirceu. (Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira, o STF ainda julgou os recursos apresentados pelos condenados no mensalão, que tiveram o benefício de trabalho externo ou de prisão domiciliar cassados por Joaquim Barbosa. Em maio, o então presidente suspendeu o benefício de trabalho externo ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e negou o mesmo direito a José Dirceu. Em ambos casos, Barbosa argumentou que o benefício não poderia ser dado devido a não cumprimento de pelo menos um sexto da pena, como determina o artigo 37 da Lei de Execuções Penais.

Além disso, Barbosa afirmou que Dirceu não poderia trabalhar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, pelo salário de R$ 2,1 mil, porque o proprietário da empresa seria amigo do ex-ministro Chefe da Casa Civil.

Para o novo relator do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, não há nenhuma irregularidade na concessão do trabalho externo a Dirceu. “Inexiste vedação legal ao trabalho externo em empresa privada. Ao contrário, o artigo 33 fala expressamente em entidades privadas”, disse Barroso.

Além do ministro Barroso, outros ministros que votaram a favor do trabalho externo para Dirceu foram Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

“Se formos ao código penal, vamos ver que o trabalho externo é admitido até no regime fechado”, analisou o ministro Marco Aurélio Mello. “Na verdade, se nós estabelecermos um critério diferente aos presos daremos um tratamento desigual”, complementou Zavascki. A ministra Rosa Weber acrescentou ainda que a concessão do trabalho externo, mesmo para presos do sistema semiaberto, é importante para a ressocialização do encarcerado em todo o país.


COMENTÁRIOS